segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

CIDADANIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO E ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O funcionário público é o grande canal da cidadania. Comparado pela população santista a instituições fortes e consolidadas como partidos políticos, sindicatos, sociedades de melhoramentos e ONG’s em recente pesquisa do IPAT realizada por ocasião do décimo aniversário do Fórum da Cidadania de Santos, o cidadão santista disse em alto e bom som ser este o principal caminho utilizado por ele em suas reivindicações. Não é surpresa que, como quase toda demanda da cidadania está associada a algum serviço público, seja no funcionário público que a população se apoie em caso de necessidade.
Surpresa é comparar a pesquisa com a falta de importância dada a este singular personagem. Não me refiro aqui, apenas, ao lamentável equívoco de parte da população que confunde funcionário público de carreira, concursado, quase sempre mal remunerado, desprestigiado e desestimulado, justamente com quem domina os recursos da folha de pagamentos, absorve os cargos de chefia, sufoca suas possibilidades de carreira e valorização: o funcionário indicado politicamente, esse que preenche o chamado cargo de confiança. A pesquisa deixa claro que se os que ocupam altos cargos são da confiança dos mandatários, a população confia mesmo é no funcionário que a atende.
Também não situo a desvalorização do funcionário público apenas nos dirigentes públicos que, a cada “Reforma Administrativa” criam mais cargos para serem preenchidos livremente, numa triste comunhão entre o Executivo e o Legislativo. Ressalte-se, no entanto, que a multiplicação desses cargos é um dos principais cânceres que apodrecem a máquina pública e a própria cidadania, na medida em que distorce os serviços públicos com a lógica político-eleitoral, além de induzir aqueles que almejam funções de direção no Estado a atitudes estranhas ao interesse público.
É fundamental, entretanto, perceber que a cegueira quanto à importância do funcionário público para a cidadania atinge, tristemente, o próprio servidor e as instituições que o deveriam defender. É comum que servidores sem consciência, demonstrando lamentável falta de compreensão política, despejem no público a desvalorização de que são vítimas através de um mau atendimento. Também desconhecem-se ações da parte de Associações e Sindicatos no sentido de ressaltar o papel do servidor no desenvolvimento da cidadania do público atendido, deixando de estabelecer uma aliança política que seria do mais alto interesse para a própria Democracia.
Num ano de eleições municipais, é da máxima importância que eleitores, servidores, sindicatos, ONG’s e, em especial, candidatos a prefeito e vereador reflitam sobre essa realidade. A limitação dos cargos de preenchimento político, a remodelação total da Ouvidoria – simplesmente ignorada nessa discussão – inclusive com eleição direta para Ouvidor Municipal, o treinamento e estímulo do funcionário público para o atendimento de qualidade e para a orientação sobre a defesa dos direitos do cidadão são urgências que emergem dessa pesquisa como temas centrais para a promoção da Cidadania em nossos municípios. 

por Maurício de Araújo Zomignani em Maio de 2012

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